Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido

Processual civil. Embargos de terceiro.

Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.

Apelação cível.

Contratos bancários. Comissão de permanência.

Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.

Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.